A Pontual Farma Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.753.517/0001-34, estabelece a presente Política de Reembolso em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

1. Direito de Arrependimento (Compras Online)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, desde que:

  • O produto esteja lacrado, sem violação da embalagem original
  • Não seja medicamento sujeito a controle especial
  • Não apresente indícios de uso
  • Esteja acompanhado da nota fiscal

Após o recebimento e análise do produto, o reembolso será processado conforme a forma de pagamento utilizada.

2. Reembolso por Produto com Defeito

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato em até:

  • 30 dias para produtos não duráveis
  • 90 dias para produtos duráveis

O produto passará por análise técnica. Confirmado o defeito, o cliente poderá optar por:

  • Substituição do produto
  • Crédito para nova compra
  • Reembolso do valor pago

3. Produtos com Restrição de Reembolso

Por normas sanitárias e de segurança:

  • Medicamentos não poderão ser reembolsados após abertura ou violação da embalagem
  • Medicamentos controlados não poderão ser devolvidos após envio
  • Produtos termolábeis (que necessitam refrigeração) não poderão ser devolvidos após entrega

Salvo em caso de:

  • Erro no envio
  • Produto avariado no transporte
  • Defeito comprovado

4. Prazo para Reembolso

Após aprovação da solicitação:

  • Cartão de crédito: estorno em até 2 faturas subsequentes, conforme operadora
  • PIX ou transferência: até 5 dias úteis
  • Boleto bancário: até 5 dias úteis após confirmação dos dados bancários

5. Custos de Envio

  • Em caso de erro da Pontual Farma ou defeito, o frete será custeado pela empresa.
  • Em caso de arrependimento, o custo do envio poderá ser de responsabilidade do cliente, conforme análise do caso.

6. Como Solicitar o Reembolso

O cliente deverá enviar solicitação para:

📧 sac.pontualfarma@gmail.com

Informando:

  • Nome completo
  • CPF
  • Número do pedido
  • Motivo da solicitação
  • Fotos do produto (quando aplicável)

7. Disposições Finais

A Pontual Farma reserva-se o direito de recusar solicitações que não atendam aos critérios desta política e da legislação vigente.